Aviso Legal

Caro Utilizador, antes de mais, obrigado por visitar o website https://www.infocancro.pt/junto-da-familia/ (doravante “Site” ou “Site da Roche”), um Site da Roche, no âmbito do qual poderá encontrar informação acerca de doenças do foro oncológico. Adicionalmente, no âmbito deste Site, poderá encontrar a ferramenta Digital Human avatar, que se rege pelos Termos de Utilização consultáveis na própria ferramenta, e aqui. Esta ferramenta foi desenvolvida e constitui propriedade da F Hoffmann-La Roche Ltd.

Como nota prévia e para os devidos efeitos, esclarece-se que as referências feitas no presente documento à “Roche” se reporta à Roche Farmacêutica Química, Lda., com sede social em Est Nacional 249-1 Venteira, 2700 – 237 Amadora e com o número único de identificação de pessoa coletiva 500233810, contactável através do endereço roche.portugal@roche.com e  do contacto telefónico +351 214 257 000 (Chamada para a rede fixa nacional), exceto quando manifestamente for outro o sentido a dar às mesmas.

Ao aceder a este Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato de consentimento expresso, o qual é desde já presumido pela continuidade da consulta.

Conteúdos

Objeto

Sites da Roche

Utilização

Propriedade Intelectual

Responsabilidade

Suspensão e desativação do Site

Alterações

Privacidade e Dados Pessoais

Comunicações

Lei Aplicável

Disposições Finais

Objeto

Os presentes Termos de Utilização descrevem as condições legais aplicáveis a todos os Utilizadores que acedam ao Site da Roche.

Site da Roche

O Site disponibiliza aos seus Utilizadores conteúdos sobre saúde, em formato texto, imagem e vídeo, no âmbito do qual poderá encontrar informação acerca de doenças do foro oncológico.

As informações contidas no Site não devem ser entendidas como recomendações terapêuticas, nem por qualquer forma substituem os conselhos e recomendações de profissionais de saúde especializados, não dispensando a consulta destes para obtenção de informação detalhada sobre medicamentos, dispositivos médicos, diagnósticos e/ou tratamentos. Em todo o caso, a Roche não garante que a qualidade, funcionalidades e/ou características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizadas no Site, vão de encontro às expectativas do Utilizador em relação aos mesmos.

Os Utilizadores podem livremente visualizar os conteúdos disponibilizados e reproduzi-los, exclusivamente para fins privados e/ou utilização profissional, de acordo com as regras estabelecidas infra a propósito da “Utilização”. É expressamente proibida a utilização do Site da Roche para fins comerciais, para fins ilegais e/ou para quaisquer outros que possam, direta ou indiretamente, ser considerados prejudicais à imagem e bom nome da Roche ou de qualquer empresa do Grupo Roche.

A utilização e navegação no Site da Roche pode permitir ou mesmo conduzir a hiperligações para outros sites, bem como remeter para informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e/ou mesmo comentários colocados pelos Utilizadores desses outros sites. Nestes casos, as hiperligações são fornecidas unicamente para conveniência e acessibilidade do Utilizador, não existindo, em caso algum, relações entre a Roche e o proprietário ou gestor do website para o qual o link possa remeter, nem a aceitação ou aprovação pela Roche de qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos ali disponibilizados. Nesta medida, a Roche não se responsabiliza, na máxima extensão legalmente permitida, pelo conteúdo de sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador reconhece o direito de a Roche poder limitar o acesso e publicação no seu Site, de opiniões, informações e/ou comentários dos Utilizadores, podendo instalar, se assim o entender, filtros de seleção para o efeito. A Roche reserva-se ainda o direito de alterar a apresentação, configuração e localização do seu Site, e bem assim modificar, suspender ou interromper as respetivas opções e funcionalidades, assim como as condições e requisitos de acesso, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

Utilização

O Utilizador compromete-se a fazer uma correta, prudente e adequada utilização do Site da Roche, com estrito respeito dos presentes Termos de Utilização e de qualquer instrução adicional, que possa ser comunicada ou disponibilizada pela Roche no seu Site.

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site da Roche de forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso pelos demais Utilizadores ou em termos que possam causar, direta ou indiretamente, quaisquer danos à Roche, às empresas suas fornecedoras, a outros Utilizadores e/ou a qualquer terceiro. O Utilizador compromete-se, designadamente, a:

1. Não utilizar o Site da Roche ou os seus conteúdos para fins comerciais, ou que sejam por qualquer forma remunerados;
2. Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos do Site da Roche em outros sites, em blog pessoal e/ou em qualquer outro ambiente (quer seja, ou não seja de Internet), sem referência aos direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
3. Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir, ou eliminar os conteúdos disponibilizados no Site da Roche, estando vedada a realização de qualquer tipo de eliminação, aditamento ou alteração, bem como qualquer forma de disponibilização a terceiros os conteúdos eliminados, aditados ou alterados;
4. Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir, colocar à disposição do público e/ou sub-licenciar os conteúdos disponibilizados no Site da Roche, salvo prévia autorização expressa da Roche;
5. Não utilizar os conteúdos do Site de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
6. Não utilizar os conteúdos do Site da Roche em termos que, direta ou indiretamente, sejam violadores de: (i) direitos de propriedade intelectual da Roche, das demais empresas do Grupo Roche e/ou de terceiros, (ii) direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito à imagem e à reserva da vida privada; (iii) normas de proteção de dados pessoais (iv) deveres de confidencialidade ou que (v) em geral, possam afetar negativamente a imagem da Roche ou de qualquer outra empresa do Grupo Roche;
7. Não colocar no Site quaisquer informações, opiniões ou comentários, designadamente aqueles que, de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem da Roche ou de qualquer outra empresa do Grupo Roche;
8. Não introduzir ou difundir através do Site da Roche, vírus, códigos informáticos, ficheiros ou qualquer programa que possa danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados no Site, bem como interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações;
9. Não publicar ou por qualquer forma disponibilizar no Site da Roche hiperligações para outros sites e/ou quaisquer mensagens, designadamente mensagens de natureza publicitária ou comercial;
10. Não aceder ou tentar aceder ao Site da Roche através de outros meios ou procedimentos que são os disponibilizados pela Roche, nomeadamente através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes ou que afete a funcionalidade e disponibilidade do Site da Roche;
11. Não proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um qualquer terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, dos conteúdos do Site, nomeadamente através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direção do Site, sem prejuízo do disposto infra a propósito da “Propriedade Intelectual”;
12. Não criar uma identidade falsa, salvo no caso de pseudónimos (nicknames, alcunhas) ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa, singular ou coletiva, nem a utilizar a password e o username de terceiros para aceder ao Site;
13. Não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais de que possa dispor relativas a outros Utilizadores;
14. Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos constantes do Site;
15. Não utilizar o Site ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros.

Propriedade Intelectual

A informação contida no Site da Roche é propriedade desta última, pelo que lhe pertence exclusivamente a estrutura, seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no Site.

Todos os textos, gráficos, vídeos, imagens ou outros elementos constantes do Site, pertencem exclusivamente à Roche ou às entidades que autorizaram a respetiva utilização.

O Utilizador respeitará e fará respeitar por terceiros os direitos de propriedade intelectual sobre o Site , abstendo-se (i) de proceder à sua utilização para fins não enunciados nos presentes Termos de Utilização sem autorização expressa da Roche, e (ii) de proceder à reprodução, modificação, transformação, descompilação, distribuição, colocação à disposição de terceiros e utilização de formas modificadas de software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site .

Os direitos de propriedade intelectual sobre as marcas, logótipos ou outros elementos identificativos constantes do Site pertencem à Roche, não podendo o Utilizador usá-los, por qualquer forma, sem autorização expressa e prévia das mesmas.

A Utilização dos conteúdos do Site, quando houver sido expressa e previamente autorizada, deverá fazer menção clara da sua fonte, isto é, a Roche e o URL do Site. Neste caso, a disponibilização dos conteúdos a terceiros deve ser feita de forma que impeça a sua reprodução, modificação e/ou transformação, e informando o correspondente utilizador das condições de responsabilidade da Roche pelos conteúdos, em conformidade com o ponto seguinte.

Responsabilidade

Sem prejuízo do regime legal de responsabilidade civil, e de quaisquer outras leis que possam ser aplicáveis, a Roche não será responsável perante o Utilizador, na máxima extensão legalmente permitida, nomeadamente:

1. Por lucros cessantes, danos indiretos, perda ou danificação de dados;
2. Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso do Site, em virtude de atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software, ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso à Internet;
3. Por atrasos ou bloqueios no uso do Site, que sejam causados por deficiências ou sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos, designadamente, falhas no acesso ao Site;
4. Por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
5. Por possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser desatualizado ou inseguro, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
6. Pela correção, atualidade, rigor ou veracidade de qualquer conselho, recomendação ou informação disponibilizada no Site, bem como por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes de erros, omissões, imprecisões e desatualização da informação disponibilizada no Site;
7. Por eventual informação de qualquer tipo de seja disponibilizada pelos utilizadores no Site;
8. Pelos resultados obtidos através de hiperligações, não garantido a Roche que os mesmos sejam corretos, verdadeiros, atualizados ou completos;
9. Pelo funcionamento, disponibilidade e acessibilidade do Site, para os quais do Site remetam através de hiperligações, continuidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade, correção e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos mesmos, bem como por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser anunciado em banners ou qualquer forma de publicidade do Site;
10. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização que seja, direta ou indiretamente, resultante do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
11. Pelo uso incorreto e ilícito do Site e/ou dos seus conteúdos pelo Utilizador;
12. Pelo incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que resulte de situações de força maior, isto é, situações alheias à Roche e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Suspensão e desativação do Site

A Roche pode, em qualquer altura e independentemente de comunicação prévia, cancelar o acesso ao Site, seja a um, vários ou a todos os Utilizadores, desde que, em cada caso, a Roche tenha sérios motivos para o fazer.

A Roche reserva-se ainda o direito de suspender, total ou parcialmente, ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Site , nos seguintes casos, que são considerados sérios pelas partes:

1. Violação pelo Utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes dos presentes Termos de Utilização;
2. Cessação do contrato de alojamento com a entidade que o forneça;
3. Por imposição legal ou de autoridade judicial ou administrativa competente;
4. Em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do Site.
5. A suspensão ou cessação do Site, por qualquer motivo, independentemente do direito do Utilizador a qualquer indemnização ou compensação.

Alterações

A Roche reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização, se existirem razões imperiosas. O Utilizador deverá consultar frequentemente estes Termos de Utilização e verificar o cumprimento dos mesmos, confirmando a data da última versão no final do presente documento. As alterações não serão aplicadas retroativamente. O Utilizador aceita que razões legais, técnicas ou comerciais que afetem a Roche serão consideradas razões imperiosas para alterar os presentes Termos de Utilização. Se o Utilizador não aceitar os Termos de Utilização alterados, o Utilizador deixará de utilizar o Site.

É dever do Utilizador consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue ao Site, devendo abster-se de os utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e de acordo com a Política de Privacidade constante do Site e disponível aqui.

Como contactar a Roche

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização, bem como pedidos de autorização para utilização dos conteúdos do Site fora das circunstâncias aqui expressamente autorizadas, devem ser dirigidas à Roche através do seguinte endereço de e.mail roche.portugal@roche.com

Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa. O Site da Roche, as políticas, as informações e os conteúdos dos mesmos são regulados pela legislação portuguesa em vigor. A Roche não está sujeita ao cumprimento de quaisquer normas, procedimentos e/ou exigências legais, regulamentares ou de qualquer natureza que resultem ou possam resultar do enquadramento jurídico dos Utilizadores que sejam nacionais de outros países ou que aí residam, nem assume qualquer responsabilidade daí decorrente.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, são competentes os Tribunais Portugueses, especificamente os da área de jurisdição de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Se o Utilizador agir como consumidor e as disposições obrigatórias relativas à proteção do consumidor do seu país de origem forem mais benéficas para o Utilizador, estas disposições serão aplicáveis independentemente da escolha da lei aplicável acima descrita.

Se o Utilizador for um consumidor, poderá também aceder à plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para submeter o seu caso, ou poderá dirigir-se diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, uma vez que os litígios de consumo de baixo valor económico estão sujeitos à arbitragem ou mediação necessária quando, por opção expressa do Utilizador, são submetidos a um tribunal arbitral associado aos centros de arbitragem de litígios de consumo legalmente autorizados.

Disposições finais

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização não afetará as restantes disposições, as quais continuarão em vigor.