O direito à proteção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa e assenta num conjunto de valores fundamentais, como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade.

O conhecimento dos direitos e deveres dos doentes potencia a sua capacidade de intervenção ativa na melhoria progressiva dos cuidados e serviços de saúde. E a sociedade tem evoluído no sentido de o doente ser ouvido em todo o processo de prestação de cuidados de saúde.

A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes representa, assim, mais um passo importante no caminho da dignificação dos doentes, do pleno respeito pela sua condição e da humanização dos cuidados de saúde. No entanto, não podemos esquecer que esta carta apresenta, também, as obrigações referentes ao cumprimento, por parte do doente, de uma série de princípios, para com os profissionais de saúde.